Lei visa garantir a gratuidade nos ônibus de transporte público intermunicipais, nos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e no metrô.
A comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano, Rosemary Caxito, avalia que o projeto de passe livre para membros de forças de segurança, como policiais militares e guardas civis, é positivo. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e vai para sanção ou veto do governador João Doria (PSDB).
O projeto de lei garante a gratuidade nos ônibus de transporte público intermunicipais, nos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e no metrô.
Se aprovado, ficam isentos do pagamento pela passagem no transporte coletivo; policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa-SP, agentes de escolta e vigilância penitenciária, guardas civis municipais, policiais federais, membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Para a comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Rosemary Caxito, caso seja realmente criado e passe a vigorar, o benefício será muito importante porque grande parte dos agentes deixará de usar meios próprios para se deslocar até o local de trabalho – e consequentemente os custos envolvidos serão reduzidos – ou então não precisará se preocupar com gastos relacionados ao transporte público.
Segundo ela, cerca de 80% do efetivo atual (de 181 guardas) seriam atendidos com a medida. A aprovação do projeto ocorre no mesmo mês em que passou a valer o fim da gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos de idade. A decisão levantou críticas da população e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, que chegaram a conseguir uma liminar derrubando a decisão do governo do estado, mas que foi revertida.
Autoria
O autógrafo sobre o projeto de lei nº 1179, de 2019, de autoria do deputado Emidio de Souza (PT) foi publicado em edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 04 de fevereiro de 2021.
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