Em meio à paralisação de servidores da Sabesp e do Metrô que levaram São Paulo a uma terça-feira (3) tensa e caótica, o governador Tarcísio de Freitas tornou-se destinatário de uma carta aberta dos policiais penais que lhe atribuem 'promessas vazias' e 'gestões amadoras'. A categoria acena com uma operação padrão por meio da adoção da Operação Legalidade, em que 'a observação do estrito dever legal deverá ser a máxima adotada por cada um em todas as unidades prisionais paulistas'.
A carta foi divulgada no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu obrigar os governos estaduais e a União a melhorarem as condições das prisões.
O documento é subscrito pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo e revela o grau de inquietação que envolve os profissionais responsáveis pela segurança em todos os presídios. "Não temos mais tempo", alerta o texto endereçado a Tarcísio.
A Polícia Penal reclama, essencialmente, de três situações que perturbam a categoria: quadro de pessoal reduzido, falta de regulamentação e reajuste salarial abaixo do concedido a outras polícias que formam o arco da segurança pública.
"Caro governador, é clichê, mas nós avisamos. Antes mesmo de sua posse, o alertamos para as complexidades de governar um estado do tamanho e da importância de São Paulo", diz o documento tornado público pela entidade.
Os policiais que trabalham nas muralhas dos presídios lembram de uma 'primeira reunião' com Tarcísio. "Frente a frente o senhor disse que o cumprimento de promessas é um instrumento poderoso."
Eles relatam que, recentemente, um policial penal ficou ferido em um motim no Centro de Ressocialização de Birigui, no interior do Estado. O policial foi 'covardemente agredido pelos detentos em ação que resultou na fuga de três deles'.
Havia 351 presos na unidade, sob a responsabilidade de apenas três policiais penais, afirmam. "Esse caso simboliza o gigantesco déficit de servidores no sistema prisional paulista, onde dois trabalhadores fazem o serviço de três, muitas vezes, em desvio de função para manter o funcionamento das unidades, mesmo longe das condições ideais", diz a carta aberta.
Segundo o documento, 'esse déficit tende a aumentar, haja vista os mais de 5 mil servidores aguardando a aposentadoria sem qualquer sinal de contrapartida para a contratação de novos profissionais'.
Segundo eles, nove meses depois do início do governo, 'o sistema prisional é um caos'.
"Antes da posse, entregamos um dossiê com o raio-X do sistema e, de lá para cá, tivemos respeito, paciência, humildade e consideração. Mas nossas ações não tiveram recíproca", assinala o texto. "Em vez de avançar, retrocedemos."
Segundo eles, pela primeira vez em trinta anos, a classe teve reajuste salarial inferior aos das outras polícias.
Os policiais penais sugerem plano de paralisação das atividades em um setor sensível da segurança pública. "Apesar das promessas, dos adiamentos, das escusas, cumprimos nossa parte do início ao fim, mas há o momento de parar. E esse momento chegou."
Protestam contra a falta de regulamentação da Polícia Penal. "Não é favor, é obrigação constitucional, descumprida deliberadamente pelo governo que o senhor comanda. Assim como a Constituição também assegura aos sindicatos o direito de atividade livre nos locais de trabalho, outra desobediência deliberada, pois o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo tem sido impedido de entrar nas unidades prisionais para fazer seu trabalho."
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Criticam, ainda, 'a falta de um técnico no comando do sistema prisional'. "A Secretaria de Administração Penitenciária tem perdido protagonismo e delegado funções exclusivas, como o monitoramento de presos dos regimes aberto, domiciliar e de medidas cautelares", diz a carta. "Toda execução de pena é responsabilidade da Polícia Penal, mas esse trabalho tem sido repassado à Secretaria de Segurança Pública para ser executado por outras polícias."
Esse cenário resultou, segundo o sindicato, na falta de tornozeleiras eletrônicas, 'o que levou à libertação irrestrita de 1.700 detentos de maior potencial ofensivo na última saída temporária, em setembro'.
Com a palavra, Tarcísio
"A Secretaria da Administração Penitenciária informa que os profissionais receberam aumento acima da inflação neste ano e aguarda a promulgação da lei que regulamenta a Polícia Penal no Estado de São Paulo para publicar edital visando contratação de 1.100 policiais penais.
A expectativa é que o anteprojeto seja apresentado na Assembleia Legislativa ainda este ano.
A transformação das duas carreiras em uma só trará ganhos, inclusive financeiros, aos servidores da carreira.
Todas as unidades prisionais do Estado de São Paulo operam dentro dos padrões de segurança e disciplina. O contrato de monitoramento eletrônico foi ampliado para fornecer mais de oito mil tornozeleiras, com adoção de nova tecnologia, mais moderna. Nenhum preso que teve monitoramento eletrônico determinado pela Justiça deixou de usar o equipamento."
Leia a íntegra da carta ao governador:
Caro governador, é clichê, mas nós avisamos. Antes mesmo de sua posse, o alertamos para as complexidades de governar um estado do tamanho e da importância de São Paulo. Mas o senhor, definitivamente, não é um bom ouvinte, nem bom em compromissos. Na primeira reunião em que estivemos frente a frente o senhor disse a seguinte frase: "o cumprimento de promessas é um instrumento poderoso".
Há poucos dias, já com nove meses corridos de seu mandato, um policial penal ficou ferido em um motim no Centro de Ressocialização de Birigui. Ele foi covardemente agredido pelos detentos em ação que resultou na fuga de três deles. Naquela noite havia 351 presos na unidade, sob a responsabilidade de apenas TRÊS policiais penais.
Esse caso simboliza o gigantesco deficit de servidores no sistema prisional paulista, onde dois trabalhadores fazem o serviço de três, muitas vezes, em desvio de função para manter o funcionamento das unidades, mesmo longe das condições ideais. Esse deficit tende a aumentar, haja vista os mais de 5 mil servidores aguardando a aposentadoria sem qualquer sinal de contrapartida para a contratação de novos profissionais.
Nove meses depois do início do governo, o sistema prisional é um caos. Antes da posse, entregamos um dossiê com o raio-X do sistema e, de lá para cá, tivemos respeito, paciência, humildade e consideração. Mas nossas ações não tiveram recíproca.
Em vez de avançar, retrocedemos.
Pela primeira vez em trinta anos, policiais penais tiveram reajustes salariais inferiores aos das outras polícias que formam o arco da segurança pública. Apesar das promessas, dos adiamentos, das escusas, esperamos, cumprimos nossa parte do início ao fim, mas há o momento de parar. E esse momento chegou.
Regulamentar a Polícia Penal não é favor, é obrigação constitucional, descumprida deliberadamente pelo governo que o senhor comanda. Assim como a Constituição também assegura aos sindicatos o direito de atividade livre nos locais de trabalho, outra desobediência deliberada, pois o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) tem sido impedido de entrar nas unidades prisionais para fazer seu trabalho.
Diante da falta de um técnico no comando do sistema prisional, a Secretaria de Administração Penitenciária tem perdido protagonismo e delegado funções exclusivas, como o monitoramento de presos dos regimes aberto, domiciliar e de medidas cautelares. Toda execução de pena é responsabilidade da Polícia Penal, mas esse trabalho tem sido repassado à Secretaria de Segurança Pública para ser executado por outras polícias.
Isso resultou, por exemplo, na falta de tornozeleiras eletrônicas, o que levou à libertação irrestrita de 1.700 detentos de maior potencial ofensivo na última saída temporária, em setembro. A administração penitenciária, como um todo, piorou no seu mandato, governador.
Cada servidor do sistema prisional trabalha por vários. Mas isso tem que parar O SIFUSPESP propõe a adoção da Operação Legalidade, em que a observação do estrito dever legal deverá ser a máxima adotada por cada um em todas as unidades prisionais paulistas. Não temos mais tempo para promessas vazias, nem para gestões amadoras. Nós somos a Polícia Penal de São Paulo e exigimos respeito.
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